ALEXANDRE FROTA PROTOCOLA NO STF PEDIDO DE APREENSÃO DO PASSAPORTE DE FLÁVIO BOLSONARO

RESUMO:

• O vereador Alexandre Frota (PDT), de Cotia (SP), protocolou nesta segunda-feira (26) no Supremo Tribunal Federal um pedido de medida cautelar para reter o passaporte de Flávio Bolsonaro (PL).
• No documento, o vereador sustenta que a retenção do passaporte é razoável e proporcional para evitar o risco concreto de fuga do senador.
• O pedido de Alexandre Frota foi endereçado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e cita o artigo 319, inciso V, do Código de Processo Penal.
• Cabe agora à Presidência da Corte ou ao relator sorteado avaliar a admissibilidade do pedido.

A derrota de Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno ganhou um capítulo judicial inesperado nesta segunda-feira (26). O vereador Alexandre Frota, de Cotia (SP), protocolou no Supremo Tribunal Federal um pedido de medida cautelar para reter o passaporte do senador, impedindo que ele deixe o país. A informação é da coluna de Fábia Oliveira, do Metrópoles, que teve acesso ao documento apresentado por ele.

O QUE ALEXANDRE FROTA PEDIU AO STF?

Alexandre Frota atua no pedido na condição de cidadão e de vereador. No documento, endereçado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, ele pede a retenção e a apreensão do passaporte de Flávio Bolsonaro como medida cautelar, o instrumento usado pela Justiça para evitar riscos ao processo antes de qualquer julgamento de mérito.

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O pedido foi protocolado um dia depois de Flávio anunciar, em pronunciamento no Lago Sul, em Brasília, que não reconhece o resultado da eleição e que pedirá a anulação do segundo turno, vencido por Lula com 51,79% dos votos válidos.

Publicação da coluna de Fábia Oliveira sobre o pedido de Alexandre Frota

Alexandre Frota é uma figura conhecida da política e da televisão brasileira: ex-ator, ele foi deputado federal e hoje é vereador em Cotia, na Grande São Paulo. Nos últimos anos, rompeu com o bolsonarismo, campo do qual já fez parte, e se tornou um crítico frequente da família Bolsonaro, o que ajuda a explicar a iniciativa contra o senador, com quem já esteve do mesmo lado da disputa política.

QUAL É O ARGUMENTO DE ALEXANDRE FROTA NO DOCUMENTO?

O núcleo do pedido de Alexandre Frota é o risco de saída do país. Em um dos trechos do ofício, o vereador escreve que “a retenção do passaporte é plenamente razoável e proporcional para evitar o risco concreto de fuga (periculum in mora e fumus boni iuris)”. Na linguagem jurídica do pedido, a demora em decidir criaria o perigo, e a aparência do direito sustentaria a medida.

O contexto invocado é o ambiente de contestação montado pela família Bolsonaro após a derrota: o próprio Flávio afirmou que não reconhece o resultado e vai pedir a anulação do segundo turno, enquanto aliados levantam alegações que o TSE já classificou como falsas.

O QUE DIZ O ARTIGO 319 CITADO POR ALEXANDRE FROTA?

A base legal citada é o artigo 319 do Código de Processo Penal, que lista as medidas cautelares diversas da prisão. O inciso V do artigo prevê justamente o recolhimento do passaporte, proibindo o investigado ou réu de se ausentar do país enquanto a medida estiver vigente. É o mesmo tipo de providência adotado em investigações de grande repercussão para garantir a presença do alvo no Brasil.

Medidas desse tipo costumam ser decididas pelo juízo responsável pelo caso. No STF, pedidos recentes de cautelares em temas eleitorais têm movimentado a Corte, que também é o destino das contestações ao resultado e do debate sobre o impeachment de Zanin, outro tema quente do pós-eleição acompanhado pelo Hugo Gospel.

O QUE ACONTECE COM O PEDIDO DE ALEXANDRE FROTA AGORA?

Protocolado o pedido, cabe à Presidência do STF ou ao relator que for sorteado avaliar a admissibilidade da solicitação de Alexandre Frota. A avaliação inclui verificar se o vereador tem legitimidade para pedir a medida e se existe um procedimento em curso ao qual a cautelar possa se ligar. Até a publicação desta matéria, o STF não havia divulgado decisão sobre o pedido, e a defesa de Flávio Bolsonaro não se manifestou sobre a iniciativa.

A publicação original da coluna de Fábia Oliveira, que revelou o documento, repercutiu ao longo desta segunda entre aliados e críticos do senador. O Hugo Gospel seguirá acompanhando a tramitação do pedido no Supremo.

Pedidos de retenção de passaporte contra políticos de projeção nacional costumam gerar reação imediata dos atingidos e debate sobre os limites das medidas cautelares. No caso de Flávio, o senador ainda não é réu em um processo específico citado no documento, ponto que deve pesar na análise de admissibilidade: cautelares desse tipo pressupõem, em regra, um procedimento ao qual estejam vinculadas. O tema deve ocupar o noticiário político dos próximos dias, junto com as demais medidas anunciadas depois do segundo turno.