SUPREMA CORTE OUVE ESCOLAS CATÓLICAS DO COLORADO: MAIORIA SINALIZA APOIO EM AUDIÊNCIA SOBRE REGRAS LGBT

RESUMO:

• A Suprema Corte dos Estados Unidos ouviu nesta terça-feira, 3 de novembro, os argumentos do caso St. Mary Catholic Parish v. Roy, sobre deixar pré-escolas católicas fora do programa universal de pré-escola por causa das regras de não discriminação LGBT, na audiência em que a Suprema Corte ouve escolas católicas do Colorado.
• As autoras são as paróquias de St. Mary, em Littleton, e St. Bernadette, em Lakewood, da Arquidiocese de Denver. Elas querem participar sem abandonar a declaração de crenças da comunidade.
• A maioria conservadora sinalizou apoio às escolas, segundo a Fox News, mas John Roberts fez perguntas duras aos dois lados, e a ministra Ketanji Brown Jackson questionou se as paróquias pedem uma regra especial.
• Não houve decisão: o julgamento final é esperado até o fim do período da Corte, em junho. É o estágio atual do processo em que a Suprema Corte ouve escolas católicas do Colorado.

O caso que o portal acompanha desde a história da mãe que perdeu ajuda por fé católica chegou ao tribunal mais alto dos Estados Unidos. Na audiência, a Suprema Corte ouve escolas católicas do Colorado colocou frente a frente liberdade religiosa e regras antidiscriminação, no debate em que a Suprema Corte ouve escolas católicas do Colorado.

COMO A SUPREMA CORTE OUVE ESCOLAS CATÓLICAS DO COLORADO NO CASO ST. MARY V. ROY?

O Colorado criou o Programa Universal de Pré-Escola por medida aprovada pelos eleitores em 2020. O programa paga US$ 6.300 por ano por criança, por até 15 horas semanais, com recursos de um imposto sobre o tabaco, e exige matrícula igual, sem distinção por orientação sexual ou identidade de gênero, relatou a Fox News.

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SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS OUVE CASO SOBRE ESCOLAS RELIGIOSAS E PROGRAMA DE PRÉ-ESCOLA DO COLORADO

As paróquias de St. Mary, em Littleton, e St. Bernadette, em Lakewood, processaram o estado em agosto de 2023, alegando exclusão por suas crenças religiosas, segundo o Christian Post. A arquidiocese administra 34 pré-escolas e pede às famílias apoio aos ensinamentos católicos. É a exigência de fé no centro do processo em que a Suprema Corte ouve escolas católicas do Colorado.

Nicholas Reaves, conselheiro sênior do Becket Fund, defendeu as paróquias com um apelo prático: “This is not a zero-sum game”. Em tradução livre: “Isso não é um jogo de soma zero”. Segundo ele, isso não tirará uma única vaga das mais de 2.000 pré-escolas já participantes.

Reaves sustentou o argumento central: “if there’s a sincere religious exercise that’s being burdened, the government has to show a really good reason for doing that”. Em tradução livre: “se há um exercício religioso sincero sendo onerado, o governo precisa mostrar uma razão realmente boa para isso”. As escolas seculares, afirmou, foram isentas de certas exigências do programa.

Segundo o Becket Fund, as matrículas nas pré-escolas da arquidiocese caíram 20% e duas escolas fecharam. Erika Nagle, mãe de alunos em Littleton, disse à Fox News Digital: “We are being excluded from this benefit because we are Catholic”. Em tradução livre: “Estamos sendo excluídos deste benefício porque somos católicos”.

O QUE OS MINISTROS PERGUNTARAM DURANTE A AUDIÊNCIA DESTA TERÇA-FEIRA?

O ministro Brett Kavanaugh questionou a advogada do estado buscando uma saída intermediária: “Why not seek the win/win?”. Em tradução livre: “Por que não buscar o ganha-ganha?”. Para ele, é possível respeitar os religiosos e permitir que pais LGBT encontrem, entre as 2.000 escolas, uma opção adequada para os filhos.

A ministra Amy Coney Barrett pressionou o Colorado sobre o efeito prático da exigência: “Explain what the difference is between [explicitly excluding Catholic schools] and then choosing to impose a condition that you know that those schools will be unable to agree to?”. Em tradução livre: “Explique a diferença entre excluir explicitamente as escolas católicas e impor uma condição que você sabe que elas não poderão aceitar”.

Do outro lado, a ministra Ketanji Brown Jackson demonstrou preocupação de que as paróquias queiram criar uma regra especial para escolas religiosas, segundo o Christian Post. Reaves respondeu que elas buscam o mesmo tratamento de muitas outras escolas do programa.

A ministra Sonia Sotomayor afirmou que dificilmente uma família homossexual escolheria uma dessas escolas, dados os ensinamentos católicos, mas que a escolha deveria ser da família, e não motivo para o estado subvencionar a recusa de crianças.

John Roberts fez perguntas duras aos dois lados e pode ter o voto decisivo, segundo a Fox News. Ele observou que a lei do Colorado parecia ter o mesmo efeito de uma lei do Maine derrubada pela Corte em 2022, no caso Carson v. Makin. É o equilíbrio incerto da audiência em que a Suprema Corte ouve escolas católicas do Colorado.

O portal contou a origem dessa disputa na matéria sobre a mãe do Colorado que perdeu ajuda por fé católica. A perda de uma família virou questão constitucional.

O QUE ACONTECE AGORA COM O CASO DAS PRÉ-ESCOLAS CATÓLICAS?

Antes de chegar à Suprema Corte, as paróquias perderam nas instâncias inferiores. Em junho de 2024, um tribunal distrital decidiu contra elas, entendendo que a exigência vale para todas as pré-escolas. O 10º Circuito manteve a decisão em setembro do ano passado, relatou o Christian Post.

Pelo estado, a vice-procuradora-geral Helen Norton afirmou: “Colorado welcomes religious preschools”. Em tradução livre: “O Colorado dá boas-vindas às pré-escolas religiosas”. Segundo ela, o estado só pede as mesmas condições exigidas de todas as pré-escolas, e dezenas de escolas cristãs, uma muçulmana e três judaicas já participam do programa. O governo Trump sinalizou apoio às paróquias.

Fora do tribunal, Kelley Robinson, presidente da Human Rights Campaign, afirmou que escolas com recursos públicos não podem deixar famílias LGBTQ+ para trás.

Ao julgar o caso, a Corte também decidirá se estreita um precedente de 36 anos segundo o qual práticas religiosas não criam isenções de leis de aplicação geral, segundo a Fox News. É mais um elemento do julgamento em que a Suprema Corte ouve escolas católicas do Colorado.

A decisão final é esperada até o fim do período da Corte, em junho, segundo a OSV News. Até lá, as pré-escolas católicas seguem fora do benefício. É a espera que continua depois da audiência em que a Suprema Corte ouve escolas católicas do Colorado.